quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Procon notifica shoppings de São José pelo cumprimento da cobrança fracionada de estacionamento


Procon de São José notificou os shopping centers da cidade. Nenhum dos três estabelecimentos que funcionam no município está obedecendo a lei que institui a cobrança fracionada de estacionamento. Pela legislação, o consumidor paga somente o tempo que utilizar o serviço, que deve ser cobrado de 15 em 15 minutos. Caso não cumpram a regra, as empresas serão multadas e, persistindo o problema, o alvará de funcionamento será suspenso por 90 dias. Após esse prazo, o alvará pode ser cassado. 

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