Dois projetos de lei — um que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), outro na Câmara de Vereadores de São José — poderão garantir maior segurança aos usuários de ônibus nos mesmos moldes que algumas cidades já fazem, como Florianópolis. A proposta é estabelecer em lei que os passageiros possam escolher o ponto de parada entre 22h e 6h, desde que os ônibus não saiam do itinerário.
Em São José, desde o ano passado já existe uma lei que permite o desembarque de idosos, mulheres, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em qualquer local do trajeto dos ônibus, entre as 22h e as 6h. Agora, tramita na Câmara de Vereadores uma proposta de alteração nesta lei, para que qualquer passageiro tenha esse benefício, além de permitir que esses grupos de pessoas vulneráveis possam escolher o local de desembarque em qualquer horário.
— Certo dia, ouvi um relato de uma estudante contando que o pai sempre a buscava no ponto de ônibus que fica a três quadras de sua casa, porque ela tinha medo. Os pontos de ônibus costumam ser visados pelos assaltantes, e essa medida poderá ajudar na segurança, já que não será possível saber exatamente onde o ônibus vai parar para alguém descer — explica a vereadora Cristina de Sousa (PRB), autora do projeto.
No início da tarde desta terça-feira, 02, uma estudante secundarista soube do novo projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de São José pela equipe de reportagem do Hora de Santa Catarina e aprovou a medida.
— Não conhecia esse projeto. Costumo pegar ônibus de dia. À noite, meu pai prefere me buscar onde eu estiver justamente pela insegurança. Agora fica melhor, vai ajudar a quem precisa. Quem sabe não começo a voltar de ônibus à noite — disse L. S., de 16 anos.
Paralelamente, tramita na Alesc o Projeto de Lei (PL) 228/2016, que visa instituir a medida para os ônibus intermunicipais, entre 22h e 6h. De acordo com o texto, serão beneficiados pela lei mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes. Depois de ser aprovado nas Comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça, agora o projeto está na Comissão de Direitos Humanos. A expectativa é de que, se aprovado, seja encaminhado para votação em plenário ainda no mês de maio.
— O objetivo é que se tenha uma segurança maior, porque temos relatos de agressões e tentativas de estupros, em função da falta de segurança. À princípio, a lei é voltada para esse grupo de pessoas, mas não vejo problemas em ampliá-la para toda a população — afirma a deputada Luciane Carminatti (PT), autora do projeto.
Cumprimento da nova lei
Em Florianópolis, já existe medida semelhante. Funcionária de um restaurante durante o dia e de uma lanchonete no período noturno, Vanessa Alves de Souza, de 30 anos, é uma das beneficiadas pela lei.
— Costumo parar na ponte sobre o Rio Tavares, a cerca de 100 metros de distância do ponto. É bom porque à noite não precisamos caminhar no escuro até a rua de casa. Como é sempre o mesmo ônibus, os motoristas nos conhecem e param sem problemas — conta a moradora do sul da Ilha.
Apesar do relato de Vanessa, nem toda a população tem conhecimento de seus direitos. Falta de divulgação ou mesmo descumprimento da lei por parte dos profissionais do transporte público são apontados como os principais fatores para a lei não ser cumprida sempre.
Na Av. Presidente Kennedy, em São José, uma adolescente de 15 anos afirmou conhecer o direito, mas revelou que nem sempre os motoristas cumprem o determinado.
— Já aconteceu de eu pegar um ônibus e o motorista não parar onde eu pedi, só no ponto mesmo. Era coisa de 50 metros de distância. Essa alteração na lei vai dar ainda mais segurança, mas os motoristas precisam respeitar. Se não parar, a gente tem que denunciar para a empresa ou para a prefeitura — afirmou V. L. P.
