Grávidas passarão a ter direito a 11 deslocamentos gratuitos - ida e volta - de ônibus em Florianópolis para realizar exame pré-natal. A lei municipal que prevê o direito às gestantes foi sancionada pelo prefeito Cesar Souza Júnior e publicada no Diário Oficial de segunda-feira (26).
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana Vinícius Cofferri, a lei deve ser regulamentada por um decreto até 10 de outubro. As normas para usufruir deste direito estão em fase de discussão por um grupo de trabalho da prefeitura.
“Estamos discutindo as regras para usufruir deste direito. A lei não prevê, por exemplo, se todas as grávidas terão gratuidade ou se só as gestantes com baixa renda. Temos que organizar uma série de normas, desde os documentos a serem exigidos para comprovação deste direito. Não há como adiantar nada sobre o funcionamento, porque está em fase de elaboração”, explicou Cofferri.
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