Uma professora de São Francisco do Sul, no Litoral Norte, está afastada da sala de aula há quatro semanas por causa de um vídeo feito por alunos.
Com um telefone celular, os estudantes de uma escola pública da cidade filmaram as partes íntimas da professora e enviaram para os colegas. O vídeo se espalhou rapidamente e acabou provocando o afastamento da profissional.
As imagens foram feitas enquanto ela atendia um aluno que dizia estar passando mal, dentro da sala de aula. Ao se abaixar para prestar o auxílio, um dos estudantes teria passado o telefone celular sob a saia dela, com a câmera ligada.
O vídeo passou entre os alunos, de celular em celular, e foi repassado até para os colegas dela. A professora entrou em depressão e não conseguiu mais voltar para a escola.
— Me senti um nada. Não tenho condições de voltar — disse a professora em entrevista ao jornalista Júlio Ettore, da RBS TV de Joinville.
A direção da escola entendeu que não havia como punir o estudante, mas decidiu colocar em prática uma série de discussões sobre a responsabilidade com o uso das tecnologias.
A professora levou o caso à Polícia Civil, registrou um boletim de ocorrência e não tem previsão de voltar para o trabalho.
A Lei 14.363, de 25 de janeiro de 2008 proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula de toda a rede de educação do Estado, tanto nas escolas públicas quanto nas particulares. Mas não há qualquer punição prevista na legislação para quem descumpri-la.
O delegado da Polícia Civil de São Francisco do Sul, Leandro Lopes de Almeida, admitiu que há um dano grave à imagem da professora, mas que não há um crime a ser investigado. Não há sequer legislação que preveja punição.
Os problemas envolvendo redes sociais e internet são recentes e a lei mais moderna que há no país é a lei "Carolina Dieckmann", como ficou conhecida o projeto aprovado no fim de 2012 pelo Congresso Nacional, que alterou o Código Penal Brasileiro e considerou crime alguns delitos cibernéticos.
O texto foi proposto depois que a atriz, em maio de 2011, teve copiadas de seu computador pessoal 36 fotos em situação íntima, que acabaram divulgadas na Internet.
Segundo o delegado, o crime só acontece quando alguém invade um computador e divulga imagens ou arquivos sigilosos, o que não é o caso.
— Não há um crime nesta situação — diz o delegado.
Enquanto isso, a professora ainda não decidiu se pretende entrar com uma ação judicial. Ela disse que espera que os alunos "tomem consciência do que é uma boa conduta.
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