Os municípios de Santa Catarina não deverão ter a expedição da 'Lei Seca' durante o pleito eleitoral de 2014. Por acordo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e o comando-geral da Polícia Civil, a venda e consumo de bebidas alcoólicas durante a eleição estão autorizadas.
De acordo com o TRE, serão abertas exceções proibitivas apenas em demandas específicas dos juízes de zonas eleitorais. Cada uma das 105 zonas do estado podem solicitar, em caráter excepcional, a instituição por meio de portaria e o documento será expedido para o TRE. Uma comissão de segurança do órgão deve analisar o pedido até a antevéspera das eleições.
Historicamente, Santa Catarina não realiza a Lei Seca desde outubro de 2004, quando a portaria não foi aplicada no segundo turno das eleições para prefeito de Florianópolis. Nas eleições de 2006, o estado inteiro não adotou a medida. Em 2008, apenas as cidades de Tubarão, Pedras Grandes, Treze de Maio, Jaguaruna e Sangão aplicaram a lei. Em 2012, não houve adesões.
Segundo a SSP, a opção de não expedir a portaria é fruto de eleições sem histórico de conflitos nos dias de votação. Abusos, no entanto, serão reprimidos. Cerca de 20 mil policiais civis e militares estarão nas ruas nos dias das eleições. O 1º turno de 2014 ocorre no dia 5 de outubro e o 2º no dia 26 de outubro.
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