Guardas iniciam mudanças com lei

Há pelo menos 15 dias, os guardas municipais do Brasil estão em processo de mudança. Na região, não é diferente. Isso porque um projeto de lei que garante à Guarda Municipal (GM) o poder de polícia é lei. A decisão foi aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

A nova norma insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, garantindo o porte de arma e o poder de polícia. O objetivo é que eles tenham o dever de proteger tanto o patrimônio como a vida das pessoas. Entre as principais mudanças está a aprovação do uso de arma de fogo, fazer prisões e encaminhar os detidos para a delegacia. 

A partir dessa aprovação, os guardas estarão submetidos a um estatuto único para poder exercer as demais atribuições que a mudança na legislação prevê. Em Laguna, o coordenador da Guarda Municipal, comandante Denei Denir, explica que já vem sendo elaborado um regimento para a Guarda, conforme a lei federal. 

Ainda para Laguna, a mudança será expressiva. Isso porque os guardas poderão utilizar armas de fogo. Uma forma, conforme o comandante, de aumentar a segurança da população. Já em Tubarão, o uso de arma de fogo é feito desde 2011, após aprovação da Polícia Federal (PF), por se readequar às normas impostas. 

Para a implementação da lei, a Guarda precisa passar por uma série de etapas, entre elas a capacitação e a avaliação psicológica de cada guarda, além do investimento na compra do armamento (caso de Laguna), no armazenamento e a aprovação do uso das armas. 

Em Laguna, uma das etapas já iniciou, o encaminhamento para a Câmara de Vereadores do projeto de lei para a criação de um Fundo Municipal de reestruturação do setor, através da compra de equipamentos e qualificação. “Os recursos das multas são divididos, através de convênio, entre Polícia Civil, Polícia Militar e prefeitura. Aqueles destinados ao município serão distribuídos 50% para sinalização e 50% para a Guarda Municipal”, fala o comandante da Guarda de Laguna. As Guardas de todo o Brasil terão o prazo de dois anos para a adaptação.

(Fonte:DS)

Trechos da BR-101 recebem revestimento

Durante os próximos dias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) vai realizar melhorias no pavimento da BR-101, entre os municípios de Tubarão e Içara. Os trabalhos serão feitos pelo processo de aplicação de microrrevestimento, mais rápido e dispensando extração das camadas de asfalto. 

O asfalto de microrrevestimento a frio foi adotado para trabalhos de melhoria na camada superficial de pistas, pois tem custo reduzido, é mais rápido para aplicar e traz melhor resultado na aderência aos pneus, impermeabilidade em dias de chuva e maior segurança para os usuários da rodovia federal.

O Dnit iniciou o processo de aplicação do pavimento em janeiro, em quatro trechos da BR-101 Sul, todos em Tubarão. Foi aplicada camada superficial em apenas uma das faixas em cada sentido de fluxo. Os locais de instalação do microrrevestimento são visíveis quando se transita pela rodovia, pois possuem coloração mais escura em comparação ao pavimento tradicional.

Já foram aplicados cerca de 145 mil metros quadrados de pavimento de microrrevestimento, correspondente a 21 quilômetros de pistas. A autarquia deu prioridade à instalação do pavimento em segmentos mais desgastados e curvas, em Tubarão (próximo ao barro São Cristóvão), Treze de Maio, Jaguaruna (km 348 ao Morro da Cebola e Morro Azul) e Morro da Fumaça (km 366, Morro do Orvalho).   

Para seguir com a instalação, as equipes necessitam interromper uma das faixas de rolagem para circulação do caminhão aplicador e secagem do material. Nessa semana, é preciso redobrar os cuidados próximo ao km 366 e ao km 370, entre Morro da Fumaça e Içara.
Todas as frentes de trabalho têm sinalização vertical provisória de obras, indicando a interrupção da faixa de rolagem.
(Fonte:DS)

Placas indicarão onde há capivaras em Tubarão

        As capivaras que habitam o Rio Tubarão e seus afluentes vêm gerando discussões no município, relacionadas a acidentes de trânsito e ao risco de doenças associadas aos animais domésticos e ao homem. Diversos questionamentos foram feitos nos últimos anos.

     A primeira ação prática a ser realizada pela Fundação de Meio Ambiente será a colocação de placas de trânsito informando aos motoristas a presença destes animais. Placas informativas serão distribuídas nos locais de maior concentração. Durante essas etapas, a secretaria de Proteção e Defesa Civil destinou o uso de embarcações e equipes de apoio para auxiliar nas atividades.

        Em 2013, uma parceria entre a Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat) e a Unisul, por meio dos professores Joares A. May Júnior, do curso de Medicina Veterinária, Ciências Biológicas e chefe do setor de animais selvagens do Hospital Veterinário, e Rodrigo Ávila, também da instituição, resultou no estudo técnico-científico denominado “Caracterização da estrutura populacional de capivaras (Hydrochoerus hydrochaeris) e concepção ambiental da população residente às margens do Rio Tubarão”. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) foi desenvolvido pela estagiária da Funat Mariely da S. e Silva.

     O trabalho, realizado no primeiro semestre de 2014, compreendeu a área central da cidade entre as pontes Manoel Alves dos Santos (ponte do Morrotes) e Orlando Francalacci (ponte do Quartel). Foram realizadas rotinas de acompanhamento das capivaras para contagem e identificação dos grupos, através de saídas de barco e deslocamento na ciclovia, além de entrevistas com os moradores residentes nas ruas que margeiam o rio.

        A crescente expansão das cidades e a redução das áreas naturais pressionam, cada vez mais, a vida selvagem ao convívio humano. “Em ambientes urbanos, esses fragmentos são áreas reduzidas e muito próximas dos seres humanos, muitas vezes resultando em conflitos que ameaçam a conservação das espécies selvagens”, afirma Mariely.

     Segundo o diretor-presidente da Funat, Guilherme Nunes Bressan, este e outros estudos complementares são fundamentais para o entendimento da dinâmica da população existente no rio e também em seus afluentes. “Esses estudos são de extrema importância para que num segundo momento possamos estabelecer um plano de manejo e de educação em que o cidadão se sinta em segurança no convívio com esses animais”, ressalta Guilherme.
( Fonte: Diário do Sul)