Entidades sindicais de Santa Catarina estão mobilizadas e prometem apresentar um abaixo assinado com 20 mil assinaturas a favor do banimento do amianto no Estado, na próxima terça-feira (05), quando será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de lei que proíbe do uso de produtos e materiais que contenham em sua composição o amianto. A votação acontecerá na sala 01 das comissões, a partir das 9 horas, com a presença de sindicalistas e autoridades que querem acompanhar de perto a votação e ver qual deputado realmente defende os direitos e a saúde do trabalhador catarinense.
No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o processo legislativo para a aprovação da Lei que trata do assunto ( PL.179/2008), a exemplo dos Estados do RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de 60 países da comunidade internacional, inclusive os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará representado na audiência por seus procuradores, bem como o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF).
MPT e o Programa de Banimento do Amianto no Brasil
A redução dos riscos do trabalho por intermédio de normas de saúde, higiene e segurança está assegurada na Constituição brasileira e é preocupação na definição das estratégias de atuação institucional do Ministério Público do Trabalho.
A partir de um planejamento estratégico e de gestão de prioridade, o MPT estabeleceu projetos coordenados nacionalmente para atuar com foco na proteção do ambiente do trabalho, entre eles o Programa de Banimento do Amianto no Brasil.
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