O Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu os prazos estipulados de tramitação de processos de comarcas em que fóruns foram prejudicados pela greve dos servidores do Judiciário. Até esta terça-feira (28), 14 cidades estavam na lista de tramitação interrompida.
A greve foi deflagrada no dia 9 de abril. Conforme o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), 75 % da categoria aderiu, o que equivale a trabalhadores de 104 das 111 comarcas de todo o estado.
O sindicato informa que, no entanto, nenhum fórum teve o expediente completamente interrompido. São atendidos os serviços considerados emergenciais, como os relacionados a pensão alimentícia, violência contra mulher, validação de prisões e apreensões de menores.
Todas as demais atividades, as relacionadas a serviço de cartório, expedição de mandados, cumprimento de decisão judicial e outras relacionadas a assistência social e INSS - como liberação de aposentadoria, estão comprometidas.
Conforme o TJSC, a suspensão dos prazos é avaliada caso a caso. Em comarcas onde há greve, mas os processos seguem tramitando, a medida não é validada. A Organização dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC) solicita ao órgão a universalização da medida até a suspensão total da greve.
Com a paralisação dos trabalhos, a OAB criou um mapa virtual para divulgar a situação dos fóruns de cada comarca do estado. Ali estão disponíveis informações atualizadas sobre a adesão de servidores, conforme contagem da OAB, e as solicitações feitas para a suspensão dos prazos.
Garuva, Forquilhinha, Itajaí, Itapoá, Balneário Camboriú, Blumenau , Braço do Norte, Canoinhas, Capivari de Baixo, Florianópolis , Içara, Laguna, Lauro Müller e Rio do Campo estão com prazos interrompidos.
Entrave
De acordo com o presidente do Sinjusc, Laercio Raimundo Bianchi, dois dos três principais itens solicitados para que a greve tenha fim foram atendidos, que são o reajuste do auxílio-alimitação e reposição salarial com valor da inflação.
Uma nova negociação irá ocorrer na tarde desta terça-feira (28) no TJSC. "Estamos aguardando uma posição do Tribunal para indicar prazos de implementação do novo plano de cargos e salários e também da antecipação de ganho real", esclarece Bianchi.
Conforme o sindicato, caso haja um posicionamento favorável, o fim da greve pode ser votado na quarta-feira (29). O Sinjusc marcou uma assembleia geral da categoria às 13h no TJSC.
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