Uma denúncia feita por um guarda municipal de Tubarão foi entregue ao Ministério Público (MP) do município esta semana. No documento constariam possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pelo diretor da Guarda Municipal, José Artimimo dos Santos.
De acordo com o guarda municipal Maicon Vieira de Oliveira, autor da denúncia ao MP, entre as principais irregularidades que teriam sido cometidas pelo diretor estariam o uso da farda, bem como da motocicleta da entidade. ‘’Na semana passada, o diretor estaria fardado nas ruas de Tubarão, como também conduzindo veículo oficial (motocicleta), abordando condutores, muitas vezes até de maneira grosseira. O mesmo se identifica como se fosse um agente de trânsito ou guarda municipal”, fala Maicon.
Para o guarda municipal, José não estaria apto à função. “Essa suposta irregularidade foi relatada baseada na Constituição Federal em seu Artigo 37, Inciso V, que diz que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Não consta atribuições operacionais que o diretor citado vem exercendo”, destaca Maicon.
Além do MP, Maicon diz que já levou a denúncia também à corregedoria da Guarda Municipal e também à Câmara de Vereadores, mas nenhuma resposta teria sido emitida. A denúncia teria sido feita em fevereiro deste ano, conforme trouxe reportagem do DS.
“Ele não poderia estar usando a farda, nem atuando na rua, pois de acordo com lei municipal o ingresso na Guarda Municipal se dá por concurso público, na forma da legislação vigente com avaliação física, intelectual, psicológica e psicossocial para o exercício da função, e das especificações contidas no edital. Ele não passou por esse processo”, fala o guarda ao se referir ao diretor.
A denúncia foi confirmada pela assessoria do promotor Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio. Além disso, a assessoria antecipa que nesta semana o promotor deve ou não deferir a denúncia, encaminhada com fotos pelo agente da guarda municipal de Tubarão Maicon. O diretor foi procurado pelo DS, mas não atendeu ao celular.
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